Distrato de Lote: O que é e Como Funciona a Rescisão do Contrato?
Lit Published on: 28/05/2025
Entenda o que é o distrato na compra de lotes, como funciona o processo de rescisão contratual e quais são seus direitos segundo a Lei do Distrato (Lei 13.786/18). Saiba como proceder em caso de desistência.
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